STN - 2013 Analista de Finanças e Controle - Questão 4 (específica)
a) Uma maior inserção internacional do país.
b) A transformação do papel do Estado na economia de um Estado-empresário para um Estado mais regulador e fiscal.
c) Uma redução significativa no gasto público.
d) Um aumento da produtividade industrial.
e) Uma taxa de câmbio valorizada.
O primeiro governo FHC foi dominado pelo tema da estabilização, em função da memória dos planos fracassados nos 10 anos prévios. O ano de 1995 e o próprio governo se iniciaram sob intensa pressão, por diversas razões. Em primeiro lugar, a economia se encontrava em claro processo de superaquecimento. Em segundo, estava em curso a crise do México. Em terceiro - e como efeito combinado do crescimento da demanda agregada e da redução da entrada de capitais associada ao ambiente externo -, as reservas internacionais do Brasil começaram a cair.
Finalmente, a inflação mantinha certa resistência à queda, cabendo citar que, nos primeiros 12 meses do Plano Real (julho de 1994 até junho de 1995) a variação de preços medida pelo INPC foi de 33%.
Confrontadas com a pressão inflacionária, com a economia superaquecida e com uma deterioração rápida do balanço de pagamentos, as autoridades reagiram em março de 1995 com um conjunto de medidas, incluindo fundamentalmente dois componentes:
■ Uma desvalorização controlada, da ordem de 6% em relação à taxa de câmbio da época, após o que o BC passou a administrar um esquema de micro desvalorização, através de movimentos ínfimos de uma banda cambial com piso e teto muito próximos.
■ Uma alta da taxa de juros nominal, que - expressa em termos mensais - passou de 3,3% em fevereiro para 4,3% em março, aumentando o custo de carregar divisas.
Os efeitos dessas medidas, tanto positivas como negativas, não demoraram a aparecer. Atraídos pela rentabilidade elevada das aplicações em moeda local, os investidores retornaram ao país e as reservas internacionais fecharam 1995 em alta. Ao mesmo tempo, a inflação começou ceder e daí em diante a taxa anual caiu ao longo de quatro anos consecutivos.
Pode-se concluir que o Plano Real foi salvo por dois fatores: a política monetária, pois sem os juros altos daquela época dificilmente ele teria escapado de sofrer o mesmo destino que os planos que o antecederam; e a situação do mercado financeiro internacional, pois se este não tivesse retornado à ampla liquidez e busca pela atratividade dos mercados emergentes, a política monetária per se provavelmente teria sido incapaz de assegurar o êxito do Plano.
O Desequilíbrio Externo
No que tange ao desequilíbrio externo, a razão do mesmo era o grande aumento das importações que se seguiu ao Plano Real, combinando com um desempenho nada brilhante das exportações.
Além da piora da conta-corrente associada ao comportamento da balança comercial, o financiamento do próprio déficit em conta-corrente a partir de 1995 gerou um efeito de realimentação dos desequilíbrios. Como estes eram financiados com novo endividamento externo e com a entrada de capitais na forma de investimento direto estrangeiro (IDE), a acumulação de estoques de passivos externos - dívida ou estoque de capital no país - implicava pagamentos crescentes de juros e de lucros e dividendos.
O resultado é que o déficit de serviços e rendas praticamente dobrou no primeiro governo FHC.
Essa relação agravou-se ainda mais em 1998, com a crise internacional que reduziu as exportações brasileiras naquele ano.
Todos esses fenômenos eram consequência da forte apreciação cambial que tinha se verificado nos primeiros meses do Real e que cobrava seu preço anos depois.
A Crise Fiscal
Entre os ajustes, naturalmente, teria de ser incluído o enfrentamento do segundo grave problema do período, representado por uma situação fiscal crítica. Essa foi caracterizada, nos quatro anos do primeiro governo FHC, pelos seguintes fatos:
■ Um déficit primário do setor público consolidado.
■ Um déficit público (nominal) de mais de 6% do PIB, na média de 1995-1998.
■ Uma dívida pública crescente.
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