CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

Julgue o item, que diz respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

Resolução:

Não porque a despesa está fora da Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, que ela não fará parte das despesas orçamentárias do exercício. A cada vez que se autoriza e abre um crédito adicional (suplementar, especial e extraordinário) a dotação inicial da LOA é atualizada.

 

Veja como o Mestre Valdecir Pascoal diferencia as despesas orçamentárias das extraorçamentárias:

 

• Orçamentária – é a despesa que decorre da lei orçamentária e dos créditos adicionais. Deve obedecer a todas as regras pertinentes ao processamento da despesa, tais como: licitação (regra para aquisição de produtos e serviços), empenho, liquidação etc.

 

• Extraorçamentária – corresponde às despesas que não vêm consignadas na lei do orçamento ou em créditos adicionais e compreende diversas saídas de numerário resultantes do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de restos a pagar, consignações, resgate de operações de crédito por antecipação de  receita  (ARO),  bem  como  todos  os  outros  valores  que  se  apresentem  de  forma transitória.  São  valores  que  anteriormente  ingressaram  nos  cofres públicos a título de receitas extraorçamentárias. A sua efetivação se dá de uma forma muito menos burocrática do que as despesas orçamentárias.

 

Veja que o grande mestre inclui os créditos adicionais na despesa orçamentária, ao contrário do que diz o item.

Gabarito: Errado