CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

Julgue o item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

 

Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Resolução:

Vamos ver o que diz o artigo 4º do DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências:

 

Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

 

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

 

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

 

III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

 

Veja que o item descreve o inciso III do artigo 4º do referido Decreto.

 

Todos os três itens tem relação direta com as mudanças recentes na contabilidade pública, que visam padronizar e consolidar todos os planos de contas do entes públicos brasileiros, adotar os padrões contábeis internacionais e utilizar integralmente os princípios contábeis, antes aplicados somente à contabilidade privada.

 

Gabarito: Certo