BNDES (2013) - ECONOMISTA - QUESTÃO 43

43 - Em meados da década de 1960, foi implementado no Brasil o Plano de Ação Econômica do Governo (PEAG). O conjunto de medidas adotadas nesse Plano

(A) visou a mudar o padrão do desenvolvimento brasileiro, baseando-o, primordialmente, no aumento das exportações.

(B) extinguiu a correção monetária, causadora da inércia inflacionária.

(C) incluiu a emissão de títulos do governo para o financiamento não inflacionário do deficit público.

(D) reajustou os salários acima da taxa inflacionária para redistribuir a renda.

(E) congelou os preços administrados, realimentadores do processo inflacionário.

Resolução:

Tanto o PAEG quanto as reformas estruturais que surgiram nos anos 60 foram feitos com o objetivo de combater a inflação e realizar reformas estruturais (financeiras e econômicas).

O diagnóstico da inflação foi o excesso de gastos públicos e a contínua pressão salarial. Os déficits alimentavam os meios de pagamento que por sua vez permitia o aumento salarial.

Esse diagnóstico inspirou as principais medidas do PAEG:

1) Um programa de ajuste fiscal, com base em metas de aumento da receita (via aumento da arrecadação tributaria e de tarifas públicas) e de contenção de despesas governamentais;

2) Um orçamento monetário que previa taxas decrescentes de expansão dos meios de pagamentos;

3) Uma política de controle do crédito ao setor privado, pela qual o crédito total ficaria limitado às mesmas taxas de expansão definidas para os meios de pagamento;

4) Um mecanismo de correção salarial pelo qual ''as revisões salariais deverão guiar-se pelo critério da manutenção, durante o período de vigência de cada reajustamento, do salário real médio verificado no biênio anterior, acrescido de porcentagem correspondente ao aumento de produtividade''.

Com base nessas medidas, o PAEG estabeleceu metas decrescente de inflação para os anos seguintes (1964-1966). As metas de inflação, comparadas com as metas monetárias e fiscais, permitem perceber que, em termos reais, o plano previa crescimento nulo dos meios de pagamento em 1964. No campo fiscal, constatou-se também uma politica austera para o ano de 1964. Mas apesar de tudo isso, no PAEG, o combate a inflação estava sempre qualificado no sentido de não ameaçar o ritmo da atividade produtiva. O plano previa taxas de crescimento real do PIB no biênio 1965-66.

O plano não tinha como objetivo eliminar a inflação em um curto espaço de tempo, e sim de atenuá-la ao longo de três anos. A opção pelo gradualismo foi justificada no Plano com base no argumento de que havia a necessidade de uma ''inflação corretiva'' e de evitar-se uma grave crise de estabilização.

Na reforma financeira que ocorreu no período, o teto de pagamento de juros (12% ao ano) foi cortado e por isso o governo conseguiu financiamento através de títulos da divida pública.

O PAEG foi um plano criado para combater a inflação. As reformas no período e o PAEG são programas distintos, mas dentre as alternativas da questão a única que faz sentido era a letra C. 

Gabarito: Letra C