FGV - Analista Bancário (BNB)/2014

O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão:

a) emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário; 

b) determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação; 

c) regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação; 

d) regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; 

e) determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda.

Resolução:

Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

 

O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.

 

Quanto ao CMN fica responsável por todo um conjunto de atribuições especificas, cabendo destacar:

 

• Autorizar as emissões de papel moeda;
• Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo bc;
• Fixar diretrizes e normas da política cambial;
• Disciplinar o credito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;
• Estabelecer limites para remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;
• Determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras;
• Regulamentar as operações de redesconto de liquidez,
• Outorgar ao BC o monopólio de operações de cambio quando o balanço de pagamento o exigir;
• Estabelecer normas a serem seguidas pelo BC nas transações com títulos públicos;
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.

 

Diante disto, vamos às perguntas:

 

a) Questão CORRETA.

 

b) Cabe ao CMN tais atribuições. Questão INCORRETA.

 

c) Cabe ao CMN tais atribuições. Questão INCORRETA.

 

d) Cabe ao CMN tais atribuições. Questão INCORRETA.

 

e)  Cabe ao CMN tais atribuições. Questão INCORRETA.

Gabarito: Letra A