CESGRANRIO - Escriturário (BB)/2015 50

Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa).

O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo administrativo contra o empresário é o(a)

a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) 

b) Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa) 

c) Supremo Tribunal Federal (STF) 

d) Supremo Tribunal de Justiça (STJ) 

e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Resolução do professor Wilson Lapa:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela Lei 6.385, em 07/12/1976 como a entidade responsável pela regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente no que se referia às sociedades de capital aberto.

 

Portanto, podemos afirmar que a CVM possui características de poder autônomo, fiscalizador e disciplinador.

 

Fonte: http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=1...

 

O gabarito portanto é o item E.

Gabarito: Letra E