Sistema Financeiro Nacional: CMN e Banco Central

Umas das questões que mais é cobrada em concurso público para área bancaria é a finalidade do Conselho Monetário Nacional (CMN, para os íntimos) e do Banco Central (BC ou BACEN).

Falando um pouco de cada um deles.

O CMN tem a responsabilidade de formular a política monetária da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país. 

O CMN é o órgão público que está no topo da cadeia alimentar do sistema financeiro nacional. É o chefão, o big head, o ‘’cara’’.

As competências do CMN são:

1) E responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetárias, creditícias e cambial do pais;

2) Adaptar o volume dos meios de pagamento as reais necessidades da economia nacional;

3) Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários de origem interna ou externa;

4) Orientar (mas não dirigir) a aplicação de recursos das instituições financeiras publicas e privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento econômico nacional.

5) Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos;

6) Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

7) Coordenar a política monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da divida publica interna e externa.

8) Estabelecer a meta de inflação. 

Uma maneira fácil de lembrar as competências é lembrar da palavra chefe. Perceba que todas as competências do CMN são de ordens, ou seja, ela não executa os parâmetros por ele estabelecido mas os define.

Vejamos a competência de numero 4:

Orientar (mas não dirigir) a aplicação de recursos das instituições financeiras publicas e privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento econômico nacional.

Ele orienta, mas não dirige, quem dirige estes investimentos é outro órgão.

Outro exemplo, o de numero 8:

Estabelecer a meta de inflação.

O CMN estabelece a meta de inflação mas não é ele que vai ficar fiscalizando ou correndo atrás da mesma. 

Temos também as atribuições especificas do CMN:

1) Autorizar as emissões de papel-moeda;

2) Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BACEN;

3) Fixar as diretrizes da política cambial;

4) Disciplinar o credito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;

5) Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;

6) Determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições financeiras;

7) Regulamentar as operações de redesconto de liquidez;

8) Outorgar ao BACEN o monopólio de operações de cambio quando o balanço de pagamento o exigir;

9) Estabelecer normas a serem seguidas pelo BACEN nas transações com títulos públicos;

10) Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no pais.

O CMN não possui funções executivas.

Ou seja, o CMN é um órgão chefe. Defini as diretrizes que serão perseguidas pelos outros órgão normativos.

Visto isso chegamos no Banco Central.

Eu gosto de ver o Banco Central como o estagiário do CMN.

Falando um pouco do Banco Central.

O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) e autarquia federal do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro e a autoridade monetária principal (mas não a superior) do pais. 

É o órgão central do SFN. Cumpre e faz cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN. É por meio do BC que o governo intervém diretamente no SFN e indiretamente na Economia.

Vamos ver as competências do BC:

1) Emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;

2) Executar os serviços do meio circulante;

3) Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancarias que operam no pais;

4) Realizar operações de redesconto e empréstimo as instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do governo ou como socorro a problemas de liquidez;

5) Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;

6) Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;

7) Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;

8) Exercer o controle do credito sob todas as suas formas;

9) Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

10) Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;

11) Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas; e

12) Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.

Você sabe porque eu chamo o BC de estagiário da CMN?

Vou explicar com exemplos, você logo vai saber.

Quem AUTORIZA a emissão de moeda?

A CMN

Quem EMITE o papel moeda?

O Banco Central

Quem prepara os orçamentos do governo?

O Banco Central

Quem aprova o orçamento?

O CMN

Quem é responsável por fixa as diretrizes da política cambial?

O CMN

E quem é o responsável por controlar o fluxo de capitais estrangeiros?

O Banco Central

Entendeu porque eu chamo o BC de estagiário do CMN. 

Tudo que a CMN define quem executa é o BC.

Esta é uma dica que pode lhe ajudar a não se confundir com as funções destes dois órgãos. Se for função de definir, ordenar ou algo ligado a diretrizes é CMN. Se for executar, operar, controlar é BC.

Não se esqueça o CMN é a autoridade máxima do SFN e o BC é um órgão de suma importância. A brincadeira aqui que ele é um estagiário do CMN é apenas uma forma de você lembrar-se das suas funções e conseguir fazer a associação.

E por ultimo, estes não são os únicos órgãos do SFN. Mas a dica de hoje é sobre eles dois.