51 - São atribuições do Banco Central, em relação ao sistema de pagamentos brasileiro, a(o)
(A) administração da dívida pública interna e externa e a realização das operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários
(B) captação de depósitos à vista e depósitos de poupança e a concessão de crédito aos consumidores
(C) regulação da compensação de cheques e a concessão de créditos de médio e longo prazos para as empresas
(D) regulação do sistema financeiro e a autorização e fiscalização do funcionamento das instituições financeiras
(E) controle da política fiscal e monetária e a garantia da solvabilidade do sistema financeiro
Resolução:
O Banco Central (Bacen) é um autarquia que tem por finalidade a estabilidade do poder de compra da moeda nacional (controle da inflação) e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Entre as competências do BC, destacam-se:
1) Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e a solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
2) Executar a política monetária mediante utilização de títulos do tesouro nacional;
3) Fixar a taxa de referência para as operações compromissadas de um dia, conhecida como taxa SELIC.
4) Controlar as operações de crédito das instituições que compõem o SFN.
5) Formular, executar e acompanhar a política cambial e de relações financeiras com o exterior.
6) Fiscalizar as instituições financeiras e as clearing (Câmara de compensação).
7) Emitir papel-moeda.
8) Executar os serviços no meio circulante para atender à demanda de dinheiro necessária às atividades econômicas.
9) Manter o nível de preços (inflação) sobre controle.
10) Manter sob controle a expansão da moeda e do crédito e a taxa de juros.
11) Operar no mercado aberto, de recolhimento compulsório e de redesconto.
12) Executar o sistema de metas de inflação.
13) Divulgar as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN).
14) Manter ativos de ouro e de moeda estrangeira para atuação nos mercados de câmbio.
15) Administrar as reservas internacionais brasileiras
16) Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras nacionais.
17) Conceder autorização para o funcionamento das instituições financeiras.
Gabarito: Letra D
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