CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA IX - QUESTÃO 132

132) O governo promoveu uma série de ajustes fiscais por meio do Plano Verão, tendo conseguido efetivamente conter o avanço da demanda agregada.

Resolução:

Com o fracasso do plano Bresser, o novo ministro, Maílson da Nóbrega, afirmou que iria fazer uma política bem ''feijão com arroz''.

Nóbrega repudiou as ideias heterodoxas de combate a inflação e propôs uma política ortodoxa gradualista, com o intuito de estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir, também gradualmente, o déficit público. As propostas se baseavam no congelamento dos valores nominais dos empréstimos do setor público e na contenção salarial do funcionalismo público.

A taxa de inflação no primeiro trimestre de 1988 ficou próxima ao pretendido pelo governo, mas os aumentos de preços públicos e um choque agrícola desfavorável fizeram com que os preços se acelerassem no segundo semestre. Além disso, na prática, a política monetária não logrou ser contracionista devido aos mega superávits da balança comercial que se acumularam. Por todos esses fatores, em julho de 1988, a variação do IPC no mês atingiu 24%.

Uma importante mudança nesse período foi o fim da moratória do pagamento dos juros da dívida externa, decretada ao fim de janeiro de 1988.

Em 1988 foi promulgada a nova constituição. Apesar dos diversos avanços em relação aos direitos, do ponto de vista econômico, a nova constituição afetou severamente a capacidade de o Governo Central controlar as contas públicas, principalmente por três fatores: crescimento da vinculação de receitas do governo, redução da participação dos gastos federais no total do gasto público, diminuindo com isso a sua capacidade de controlar os dispêndios; e incremento das despesas com a Previdência.

O insucesso do gradualismo da política do feijão com arroz no combate à inflação levou a uma radicalização das propostas de desindexação, que resultaram, em 14 de janeiro de 1989, do Plano Verão. Assim, foram extintos todos os mecanismos de indexação, inclusive a Unidade de Referência de Preços (URP) que, ao atrelar os salários aos preços, com defasagem, era uma grande força de contenção da aceleração inflacionária. O novo Plano foi anunciado também como um programa híbrido, que continha elementos ortodoxos e heterodoxos.

Houve mudança na unidade monetária nacional, sendo criado o cruzado novo. A nova moeda foi estabelecida como equivalente do dólar, na paridade de 1:1. Ao contrario do primeiro plano e do plano Bresser, não foram decretadas novas regras de indexação, sendo o congelamento decretado por tempo indeterminado.

Foram decretados aumentos prévios de preços público e tarifas. Com isso, procurava-se corrigir receitas do governo pela inflação acumulada desde o último reajuste e ainda deixar margem para uma eventual inflação residual que ocorresse até o fim do congelamento.

Como em 1989 seria um ano de eleições presidenciais e, também, devido ao descrédito do governo o ajuste fiscal, na prática, não ocorreu. Além disso, os elevados juros praticados foram incapazes de conter o movimento de antecipação do consumo, movido pelo temor de explosão dos preços após o fim do congelamento.

Do ponto de vista da eficácia do Plano Verão, a inflação baixou no primeiro mês de sua implementação (fevereiro), mas em março, entrou em rota ascendente ultrapassando 80% ao mês no começo de 1990.

Gabarito: Errado