AFRFB (2014) - Conhecimentos Específicos - QUESTÃO 61

61 - Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que: 

a) compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços. 

b) caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fins de defesa comercial. 

c) a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária. 

d) considera-se “produto similar” o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. 

e) a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

Resolução:

Tendo em vista a relevância do assunto, a concessão do status de economia de mercado para fins de defesa comercial compete à CAMEX (e não SECEX), conforme disciplina o Art. 4º do Decreto nº 8.058/2013. 

As demais alternativas estão corretas.

Gabarito: Letra B