GOVERNO DUTRA: 1946 - 1950

Dutra, candidato do PSD, derrotou o udenista Eduardo Gomes, também militar, e foi eleito presidente em 1945.

A política econômica no governo Dutra tem dois pontos importantes:

•  A mudança na política de comercio exterior, com o fim do mercado livre de câmbio e a adoção do sistema de contingenciamento ás importações;

• O afastamento do ministro da fazenda Correa e Castro em 1949, indicando uma política econômica contracionista e tipicamente ortodoxa para outra, com maior flexibilidade nas metas fiscais e monetárias;

Dutra acreditava que pelo fato do Brasil ter ajudado os EUA (o que o tornaria credor do mesmo), e encantado pelas ideias liberais de Bretton Woods, uma política liberal de cambio iria atrair investimentos estrangeiros. Havia, ainda, a esperança de uma alta expressiva dos preços internacionais do café.

Acreditando que o setor externo iria ser mil maravilhas, o governo Dutra se concentrou em combater aquilo que julgou ser mais grave: a inflação.

O diagnostico da inflação foi o déficit orçamentário da União, que vinham sendo acumulados nos últimos anos, e como forma de tratamento tratou de fazer políticas fiscais e monetárias contracionista.

Política Econômica Externa

Antes de tudo vamos ter em mente a ‘’ilusão de divisas’’ que reinava no país naquela época.

A taxa de câmbio foi mantida no mesmo patamar (Cr$ 18-19) por dólar, havendo um relaxamento dos controles cambiais em princípios de 1946, com a abolição das restrições a pagamentos existentes desde o início dos anos 30.

Eram vários os objetivos desta política:

•   Atender à demanda contida de matérias-primas e de bens de capital para reequipamento da indústria, desgastada durante a guerra;

•     Força a baixa dos preços industriais, mediante o aumento da oferta de produtos estrangeiros, importados com uma cotação cambial sobrevalorizada;

•   Estimular o ingresso de capitais, com a liberalização de sua saída, na expectativa de que funcionasse como fator de atração de recursos.

A primeira ilusão que se mostrou foi a das reservas internacionais. O Brasil acumulava superávits comerciais com a área de moeda inconversível e déficits crescentes com os EUA e outros países de moeda forte.

Quanto à esperança em relação aos fluxos de capitais que os EUA iriam enviar, esta foi esvaída logo no imediato pós-guerra. Os EUA voltaram sua atenção a reconstrução da Europa.  Final da historia: restou ao Brasil recorrer aos influxos de capitais privados para financiar o seu desenvolvimento.

A lógica, neste contexto, era desvalorizar a moeda para conseguir ficar superavitário do BP. Mas Dutra não o fez. Entre os diversos motivos, as autoridades tinham medo que a taxa de cambio desvalorizada piorasse o problema da inflação. 

Em vez de desvalorizar a moeda, em julho de 1947, o governo instituiu controles cambiais e de importações. O Banco do Brasil (‘’bom para todos’’) disponibilizaria divisas de acordo com uma escala de prioridades que favoreceria a importação de produtos considerados essenciais. O controle instituído não foi rigoroso, e as restrições ao comercio exterior foram apresentadas como passageiras, destinadas a serem abandonadas assim que os mercados mundiais se recuperassem.

Apenas em fevereiro de 1948 foi adotada a primeira forma do sistema de contingenciamento a importações, baseado na concessão de licenças prévias para importar, de acordo com as prioridades do governo.

Substituição de Importações e Crescimento Industrial

Embora o sistema de controle de importações tenha sido instituído em meados de 1947, com o intuito de fazer frente ao desequilíbrio externo, terminou por ter grande importância para o crescimento da indústria no pós-guerra.

Mantinha-se a taxa de câmbio sobrevalorizada e, progressivamente, impunham-se medidas discriminatórias à importação de bens de consumo não essenciais e daqueles com similar nacional.

Pode-se apontar a existência de três efeitos relacionados à combinação de uma taxa de câmbio sobrevalorizada com controle de importação: um efeito subsídio, associado a preços relativos artificialmente mais baratos para bens de capital, matérias-primas e combustíveis importados; um efeito protecionista, viabilizado pelas restrições a importação de bens competitivos; e um terceiro efeito que consiste na alteração da estrutura das rentabilidades relativas, as empresas começaram a produzir para vender ao mercado domestico e não para exportação.

O avanço no processo industrial nos primeiros anos do pós-guerra foi um efeito indireto dos controles cambiais e de importação adotados como resposta ao problema do balanço de pagamentos. Basicamente empurrado pelo setor privado.

Durante o governo Dutra, a única iniciativa de intervenção planejada do Estado para o desenvolvimento econômico terminou sendo o Plano Salte, tentativa de coordenação dos gastos públicos destinados aos setores de saúde, alimentação, transporte e energia, e que previa investimentos para os anos de 1949 a 1953. O plano Salte encontrou dificuldades quanto a forma de financiamento. Acabou sendo extinto na administração de Café Filho.

Política Econômica Interna

A política econômica interna de Dutra, até 1949, foi marcadamente ortodoxa. A causa da inflação, identificada como o pior problema, era o excesso de demanda agregada. O remédio foi política fiscal e monetária contracionista.

A política monetária foi pressionada pela expansão do crédito pelo Banco do Brasil. Principalmente aquele voltado para a expansão da indústria. Esta expansão do crédito com a política monetária frouxa levou a inflação a níveis de dois dígitos em 1949 e 1950.

É possível apontar pelo menos três motivações para essa reversão na política econômica dos últimos dois anos do governo: a proximidade das eleições; na medida em que a combinação de câmbio sobrevalorizado com controle de importação resultava em vigorosos investimentos na indústria de bens de consumo duráveis, aumentava a força e a demanda do setor industrial. O governo acompanhava este movimento com uma política de crédito ativa do Banco do Brasil. Por fim, a desvalorização da libra e de outras moedas fortes mostrava que a livre conversibilidade das moedas seria lenta.