AFRFB (2014) - Conhecimentos Gerais - QUESTÃO 20

20 - Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada: 

a) por colaboração. 

b) funcional. 

c) técnica. 

d) geográfica. 

e) por serviços.

Resolução:

Com base na doutrina, são identificados quatro tipos de descentralização administrativa: por colaboração, por serviços, territorial e social. 

A Descentralização por Colaboração se verifica quando a execução de um serviço público é transferida à pessoa jurídica de Direito Privado, ou mesmo à pessoa física, por meio de contrato ou ato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Daí, inclusive, a correção da letra “A”. 

É o que ocorre, por exemplo, na concessão ou permissão de serviços públicos (formas de delegação de serviços públicos), cujo regramento é encontrado na Lei 8.987/95 (Lei Geral das concessões e permissões de serviços públicos). 

A Descentralização por Serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, é aquela em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, atribuindo-lhe, além da execução, a titularidade de determinado serviço público. 

Na Descentralização Territorial ou GEOGRÁFICA, uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de Direito Público, com capacidade administrativa ampla. Este tipo de descentralização administrativa é vista, com frequência nos Estados Unitários impuros (exemplos da França, Portugal e Espanha). 

Por fim, uma forma menos comum em concursos públicos: a descentralização social. 

O Estado contemporâneo – de natureza gerencial – é caracterizado, essencialmente, pela existência de novos mecanismos de associação e parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. 

Rompe-se com a ideia de que o Estado deve, com os próprios órgãos e entidades, arcar com todas as atribuições públicas constitucionais e legais. 

Afasta-se, enfim, o pressuposto de que o Poder Público deva ser o executor direto dos serviços públicos. 

Nesse contexto, em razão, sobretudo, da escassez dos recursos públicos, o Poder Público busca na iniciativa privada, ora com fins lucrativos, ora sem fins lucrativos, a formalização de parcerias.

Gabarito: Letra A