ESAF/AFRFB – 2014

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que: 

a) seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

b) sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

c) a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

d) o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

e) nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.

Resolução:

A letra A está incorreta. Na composição do CNJ, há membros oriundos do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas nenhum tem origem no Legislativo ou no Executivo. 

A letra B está incorreta. A criação do CNJ se deu com a Emenda Constitucional nº 45/2004, ou seja, por exercício do poder constituinte derivado. 

A letra C está incorreta. Não há tal previsão na Constituição. 

A letra D está correta. De fato, o STF considerou constitucional a criação do CNJ. 

A letra E está incorreta. O CNJ não tem função jurisdicional, por isso não realiza controle de constitucionalidade. 

Gabarito: Letra D