CESPE - Consultor Legislativo (SEN)/Transportes e Desenvolvimento Urbano/2002

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Com relação a essa nova estratégia de financiamento, julgue o item subseqüente.

Uma característica fundamental que distingue o project finance dos demais financiamentos é que o projeto é uma entidade jurídica distinta.

Resolução:

Correta a resposta. Uma característica fundamental que distingue o project finance dos demais financiamentos é que o projeto é uma entidade jurídica distinta. Como afirma Letícia Lobato Casanova Costa:

"O project finance se distingue do financiamento direto convencional ou "financiamento com base no crédito geral da empresa". No financiamento direto convencional os credores da empresa contam com o total dos ativos para a geração de liquidez para o pagamento de juros e amortização da dívida. Os ativos e o seu financiamento, na forma de empréstimo, integram o balanço da empresa. Assim, freqüentemente, tais empréstimos não são respaldados por garantias específicas. O patrimônio líquido da empresa o garante e, em caso de insolvência, o credor se habilita junto a massa falida ou recebe da empresa segundo as regras da concordata. A principal diferença do project finance para os demais financiamentos é o fato do projeto ser uma entidade jurídica distinta. Os ativos do projeto, os contratos a ele relacionados e o fluxo de caixa associados são segregados em grau substancial da entidade patrocinadora."

Gabarito: Certo