Finanças

CESPE - Especialista (FUNPRESP)/Investimentos/2016

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

Debêntures, títulos destinados à obtenção de recursos de médio ou longo prazo, podem ser emitidas com garantia flutuante para impedir a negociação dos bens que compõem o ativo da companhia.

Resolução:

A debênture é emitida com garantias dadas ao investidor, para assegurar o cumprimento das obrigações do emissor.

Essas garantias devem estar descritas na escritura da emissão. Conheça as principais garantias e as regras para cada uma delas:

*Real*	Garantida por bens do Ativo da companhia, especificados nos documentos de emissão. O valor de emissão é limitado a 80% dos bens dados em garantia, da companhia emissora ou de terceiros, quando o valor da emissão superar o capital social da companhia emissora.
*Flutuante*	A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.
*Quirografária*	Não oferece privilégio ou preferência sobre o ativo do emissor. O debenturista concorre em igualdade de condições com outros credores não preferenciais, em caso de falência da companhia. O valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.
*Subordinada*	Em caso de liquidação da companhia emissora, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Pertence a uma categoria inferior à quirografária e não tem limite de emissão.