CESPE - Especialista (FUNPRESP)/Investimentos/2016

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

 

Debêntures, títulos destinados à obtenção de recursos de médio ou longo prazo, podem ser emitidas com garantia flutuante para impedir a negociação dos bens que compõem o ativo da companhia.

Resolução:

A debênture é emitida com garantias dadas ao investidor, para assegurar o cumprimento das obrigações do emissor.

Essas garantias devem estar descritas na escritura da emissão. Conheça as principais garantias e as regras para cada uma delas:

Real	Garantida por bens do Ativo da companhia, especificados nos documentos de emissão. O valor de emissão é limitado a 80% dos bens dados em garantia, da companhia emissora ou de terceiros, quando o valor da emissão superar o capital social da companhia emissora.
Flutuante	A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.
Quirografária	Não oferece privilégio ou preferência sobre o ativo do emissor. O debenturista concorre em igualdade de condições com outros credores não preferenciais, em caso de falência da companhia. O valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.
Subordinada	Em caso de liquidação da companhia emissora, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Pertence a uma categoria inferior à quirografária e não tem limite de emissão.

Gabarito: Errado