Nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 2001, a finalidade do controle interno administrativo é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos. Qual assertiva está correta a respeito dos objetivos específicos?
a) Observar as normas legais, as instruções normativas, os estatutos e os regimentos.
b) Assegurar, nas informações contábeis, financeiras, econômicas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade.
c) Assegurar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes.
d) Propiciar informações inoportunas e inconfiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos.
e) Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a ilegitimidade do passivo.
Resolução:
O "Manual de Controle Interno - Um guia para a implementação e operacionalização de unidade de controle interno governamentais", elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU -2007), estabelece:
6. AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO
Um dos objetivos fundamentais do Sistema de Controle Interno é a avaliação dos mecanismos de controle interno das unidades ou setores sob exame. Somente com o conhecimento da estruturação, rotinas e funcionamento desses controles, pode-se avaliar, com a devida segurança, a gestão examinada. Esses mecanismos compreendem o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
O objetivo geral dos mecanismos de controle interno é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos, os seguintes:
I. observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;
II. assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade;
III. evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;
IV. propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;
V. salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo; VI. permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos; e
VII. assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos do setor/unidade/entidade.
Os erros das outras alternativas são:
b) Assegurar, nas informações contábeis, financeiras, econômicas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade.
c) Assegurar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes.
d) Propiciar informações inoportunas e inconfiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos.
e) Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a ilegitimidade do passivo.
Gabarito: Letra A
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