Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNSP) exerce a função de órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar que atuam no SFN.

Ele é o CMN desse setor, cujas entidades operadoras são os fundos de pensão (entidade fechada de previdência complementar).

Atualmente, o CNPC é um órgão do ministério da fazenda, pois este incorporou o ministério da previdência social (órgão que era responsável pelo CNPC). 

O CNPC contará com 8 membros com direito de voto e mandato de dois anos, permitido uma recondução. São eles:

• 5 representantes do poder público.

• 3 indicados respectivamente: a) pelas entidades fechadas de previdência complementar; b) pelos patrocinadores e instituidores e; c) pelos participantes e assistidos.