BACEN - 2013 - ÁREA 3 - QUESTÃO 111

Se as medidas econômicas implementadas no início dos anos 80 do século passado se concentraram em debelar a crise da dívida externa, as que se seguiram, nessa mesma década, tiveram como principal meta o combate do processo inflacionário em curso. Acerca dessa conjuntura, julgue os itens que se seguem.

111 - O Plano Bresser reajustou os preços públicos e administrados, o que provocou uma inflação corretiva.

Resolução:

O plano Bresser objetivava, basicamente, promover um choque deflacionário na economia, buscando evitar os erros do Plano Cruzado. A inflação foi diagnosticada como inercial e de demanda e, em consequência, o plano foi concebido como híbrido, contendo elementos heterodoxos e ortodoxos.

Pelo lado do diagnóstico ortodoxo, as políticas fiscal e monetária, ao contrário do ocorrido no Cruzado, seriam ativamente usadas contra a inflação. Os juros reais positivos serviriam para contrair o consumo e também evitar a especulação com estoques. Pretendia-se reduzir o déficit público através de aumentos de tarifas, eliminação do subsídio do trigo, corte de gastos, e, como posteriormente anunciado, corte de investimento públicos. Mas, para evitar o problema da defasagem dos preços públicos e administrados ocorrido anteriormente, foram decretados diversos aumentos pouco antes do anúncio do congelamento.

Do lado heterodoxo, foi decretado um congelamento de preços e salários no nível vigente quando do anúncio do Plano, a ser realizado em três fases:

(1) Congelamento total por três meses;

(2) Flexibilização do congelamento;

(3) Descongelamento.

Os salários ficavam indexados a uma nova base: a Unidade de Referência de Preços (URP), que era prefixada a cada três meses com base na taxa de inflação média (geométrica) dos três meses precedentes. Com o objetivo de acabar com o gatilho salarial, sem que se gerasse uma crise política, foi introduzido, através da URP, um esquema em que se garantia a correção mensal, mas ao mesmo tempo aumentava a defasagem entre a inflação do mês e seu repasse para os salários. Consequentemente, se a inflação se acelerasse ou desacelerasse, a variação seria suavizada pela média. Para evitar deterioração das contas externas semelhantes à verificada nos primeiros meses do Plano Cruzado, a taxa de câmbio não foi congelada. Foi também necessário a criação de uma nova tablita e de regras para os contratos de aluguéis. Admitiam-se, porém, isenções na aplicação da tablita, e não foi criada uma nova moeda.

O Plano Bresser teve certo sucesso inicial na redução da inflação. Diferentemente do Cruzado, todavia, nem pretendia nem obteve inflação próxima de zero nos primeiros meses. Após o fracasso do Cruzado, porém, o congelamento pretendido pelo governo não foi respeitado. Diante do temor de um novo congelamento, houve remarcações preventivas de preços, que contribuíram para aumentar o desequilíbrio entre preços relativos. Além disso, a flexibilização anunciada contribuiu para que os aumentos decretados pelo governo no início no plano fossem repassados para outros preços. Acordos salariais firmados com categorias do funcionalismo acabaram por minar também a redução do déficit pretendida pelo governo e contribuíram para a elevação da taxa mensal de inflação. O melhor resultado partiu das contas externas, com a flexibilização do câmbio. Diante, porém, da resistência à proposta de reforma tributária e com a crescente insatisfação da população, o ministro Bresser-Pereira pediu demissão, sendo substituído por Maílson da Nóbrega.

Gabarito: Certo