AFRFB (2014) - Conhecimentos Específicos - QUESTÃO 33

33- Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta. 

a) No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata. 

b) Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo. 

c) Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício. 

d) A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita. 

e) A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.

Resolução:

Vamos analisar detalhadamente a expressão da letra B. 

Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. (até aqui tá tudo certo) 

Possuem, portanto, caráter punitivo. (aqui desandou tudo...) 

Na verdade o juros não possuem caráter punitivo; nada mais são do que a remuneração do capital. É como o governo tivesse emprestado esse dinheiro que o contribuinte não pagou. Então, nada mais justo que cobrar o juros (que no caso Federal é SELIC).

Gabarito: Letra B