AFRFB (2014) - Conhecimentos Específicos - QUESTÃO 34

34 - Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção correta. 

I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência. 

II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos. 

III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil. 

IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fiscal. 

a) Apenas I está correta. 

b) Apenas I e II estão corretas. 

c) Apenas I, II e IV estão corretas. 

d) Apenas II está correta. 

e) Todas as alternativas estão corretas.

Resolução:

Todas as respostas estão Medida Provisória nº 627. Veja as principais alterações no link abaixo: 

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/11/12/2013_11_12_17_08_20_257949642.html

Gabarito: Letra E