AFRFB (2014) - Conhecimentos Específicos - QUESTÃO 48

48 - São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto: 

a) o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. 

b) os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão. 

c) os produtos industrializados destinados ao exterior. 

d) as aeronaves de uso militar vendidas à União. 

e) a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.

Resolução:

a) É imunidade, conforme a CF, art. 153, §5º e RIPI, art. 18, III. 

b) É imunidade, conforme CF, art. 150, VI, “d” e RIPI, art. 18, I. 

c) É imunidade, conforme CF, art. 153, §3º, III e RIPI, art. 18, II. 

d) É isenção, e não imunidade, conforme RIPI, art. 54, VI. 

e) É imunidade, conforme CF, art. 155, §3º e RIPI, art. 18, IV (princípio da exclusividade).

Gabarito: Letra D