AFRFB (2014) - Conhecimentos Específicos - QUESTÃO 42

42 - Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. 

I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior. 

II. Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fim de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais. 

III. A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fiscais). 

IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um predomina sobre o outro. 

a) Apenas I, II e IV estão corretas. 

b) Apenas I e IV estão corretas. 

c) Apenas II e IV estão corretas. 

d) Apenas I, III e IV estão corretas. 

e) Todas as alternativas estão corretas 

Resolução: 

II. Errada. Aqui é exatamente uma das funções da extrafiscalidade que é a de intervir na sociedade para alcançar objetivos estatais. 

Exemplo: aumento dos tributos sobre cigarros para desestimular o fumo na sociedade. O restante das assertivas são corretas.

Gabarito: Letra D