AFT 2013 - Conhecimentos Específicos

112 - A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.

Resolução:

A Administração Indireta é composta por pessoas de Direito Público e de Direito Privado. A mais consagrada pessoa de Direito Público são as autarquias. E as mais tradicionais pessoas de Direito Privado são as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As empresas públicas e sociedades de economia mista foram criadas, inicialmente, para o desempenho de atividade econômica, nos termos do art. 173 da CF, como é o caso do BB e da CEF.

Porém, tais entidades empresariais avançaram, igualmente, na prestação de serviços públicos, com base no art. 175 da CF.

Por isso, é possível concluir que as entidades empresariais do Estado tem duplo campo de atuação. Podem ser interventoras no domínio econômico. Podem ser prestadoras de serviços públicos.

Assim, confirmamos a correção do quesito.

Gabarito: Certo