AFRFB (2014) - Conhecimentos Gerais

11- O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

a) julgamento.

b) homologação.

c) contratação.

d) habilitação.

e) adjudicação.

Resolução:

A Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993.

A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002, mas, como eu sempre digo, nas provas da ESAF deve-se dar preferência às regras, e não às exceções. Nesse sentido, a regra é a prevista na lei nº 8.666/1993.

Gabarito: Letra E