AFRFB (2014) - Conhecimentos Gerais - QUESTÃO 26

26 - Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que: 

a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal. 

b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. 

c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção. 

d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial. 

e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

Resolução:

Questão estritamente literal! 

Aqui o aluno deveria combinar a leitura do inc. V com o §1º do art. 20 da CF, a seguir: 

Art. 20. São bens da União: 

(...) 

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; 

(...) 

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. 

Os demais itens estão errados. Vejamos: 

a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal. 

A utilização será regulada POR LEI. 

c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção. 

Nos termos do inc. IV do art. 20 da CF, pertencem à União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II. 

d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial. 

São bens da União. 

e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado. 

O art. 176 da CF prevê que os recursos minerais, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem à União.

Gabarito: Letra B