STN - 2013 Analista de Finanças e Controle - Questão 45 (específica)

45 - O financiamento do gasto público por intermédio da criação de moeda de alta potência gera uma espécie de tributação explícita. Sendo assim, o governo pode obter montantes significativos de recursos ano após ano pela emissão de moeda.

a) Essa receita tributária será aumentada se a economia estiver operando sob o regime de metas de inflação. 

b) Essa fonte de receita não é absorvida pelo público sob a forma de moeda. 

c) O efeito inflacionário dessa expansão monetária para financiar o gasto público é anulado com a redução da alíquota do imposto de renda. 

d) O efeito inflacionário dessa expansão monetária para financiar o gasto público é anulado quando há regime de câmbio fixo. 

e) Essa fonte de receita é conhecida como senhoriagem, que é a capacidade de o governo arrecadar receita por meio de seu direito de criar moeda.

Resolução:

A questão trata da senhoriagem, que nada mais é do que o financiamento de gastos públicos através da emissão de moeda pela autoridade monetária.

Ao emitir mais moeda, o governo aumenta seu poder de compra, que pode ser calculado através do valor nominal da moeda criada (-) o custo para produzi-la.

É importante entender que ao aumentar a receita de senhoriagem, a autoridade monetária gera efeitos inflacionários na economia, transferindo renda do setor privado para setor público. Este efeito é chamado de imposto inflacionário.

Vamos aos itens:

a) Caso a economia esteja sob um regime de metas de inflação, a autoridade monetária deverá respeitar o limite de inflação, ou seja, a emissão de moeda e os ganhos de senhoriagem possuem esta limitação; consequentemente o imposto inflacionário também será menor.

b) Como explicado acima, ao passo que o governo gera ganhos de senhoriagem ao emitir moeda, o setor privado arca com o ônus através do imposto inflacionário, de modo que a receita de senhoriagem é absorvida pelo setor privado na forma de moeda.

c) A senhoriagem gera pressões inflacionárias por si só; a redução na alíquota do imposto de renda provoca aumento da renda disponível do setor privado, o que pode fomentar a demanda da economia e alimentar ainda mais a inflação.

d) A senhoriagem gera pressões inflacionárias por si só; independentemente do regime de câmbio da economia; no caso de câmbio fixo, a elevação da inflação provoca valorização do cambio real.

e) Item correto. 

Gabarito: Letra E