FCC - Analista (DPE RS)/Economia/2013

Na esfera da regulação são exemplos de falhas regulatórias: a “seleção adversa” e o “risco moral”, onde 

I. ambos podem ser considerados efeitos do problema da assimetria de informações entre os agentes em um processo transacional. 

II. um cliente que não fornece todas as informações acerca de sua saúde, ou seja, não informa seu risco futuro para que a operadora calcule adequadamente o prêmio do plano de saúde, incorre em caso de seleção adversa. 

III. em uma transação, o risco moral ocorre quando a parte ofertante tem maiores informações sobre os bens e serviços ofertados que a parte contratante. 

IV. em uma transação, como o estabelecimento de um contrato entre partes, a seleção adversa se caracteriza como um problema ex ante (pré-evento), enquanto o risco moral é considerado um problema ex post (pós-evento). Está correto o que consta em 

a) I, II e III, apenas. 
b) II, III e IV, apenas. 
c) I, II e IV, apenas. 
d) I, III e IV, apenas. 
e) I, II, III e IV.

Resolução:

Segundo a teoria dos contratos, existe assimetria de informações quando os agentes não detém toda a informação do mercado de forma isonômica. Os problemas que surgem por conta da assimetria de informações são classificadas de duas formas: problema de seleção adversa ou problema de risco moral.

Existe seleção adversa quando existe assimetria de informações na relação agente-principal. O agente detém mais informações acerca da transação a ser realizada que o principal. Um exemplo disso são os planos de saúde. O agente que está contratando o serviço de seguro tem mais informações sobre sua condição de saúde que a seguradora (principal). A seguradora então está correndo risco de ter que custear doenças que o segurado escondeu dela na hora da contratação para conseguir baixar a franquia. Com isso, o cidadão de baixo risco paga uma franquia maior para compensar a informação enganosa dos agentes de alto risco. Podemos ver que a seleção adversa surge pela assimetria de informações que existe antes de se firmar o contrato, logo é um problema ex-antes (pré evento). 

Existe risco moral quando surgem assimetrias de informações após um evento. O agente após firmar o contrato com o principal, muda suas atitudes de formar a assumir risco que não estavam previstos no contrato. Um exemplo dessa condição são os seguros de veículos. Após estar segurado, o agente aumenta sua propensão ao risco, pois sabe que isso será diluído entre todos os segurados.

Logo, os itens I, II e IV estão corretos. O item III está errado pois traz a definição de seleção adversa e não de risco moral.

Gabarito: Letra A


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