IDECAN - Técnico de Segurança do Trabalho (BANESTES)/2012

Analise as afirmativas relativas ao mercado de capitais. 

I. O ganho de capital proveniente da alienação de ações está sujeito à incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e imposto de renda. 

II. As ações são custódias no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). 

III. A emissão de ações é uma das formas que as empresas têm de captar recursos no mercado. 

IV. Se a companhia não distribuir dividendos aos seus acionistas por 3 anos consecutivos, suas ações preferenciais adquirirão direito a voto até que se reestabeleça a distribuição de dividendos. 

Estão corretas apenas as afirmativas 

a) I, II, III, IV 

b) I, IV 

c) II, III 

d) III, IV 

e) I, III

Resolução:

Vamos analisar as assertivas:

I. O ganho de capital proveniente da alienação de ações está sujeito à incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e imposto de renda. 

INCORRETA. Conforme a lei 6.404: 

Art. 254-A. § 1º Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade.

A legislação atribui incidência à alíquota zero de IOF para determinadas aplicações e este é um caso.

II. As ações são custódias no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). 

INCORRETO. O Selic é o depositário central dos títulos que compõem a dívida pública federal interna (DPMFi) de emissão do Tesouro Nacional e, nessa condição, processa a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia desses títulos. É também um sistema eletrônico que processa o registro e a liquidação financeira das operações realizadas com esses títulos pelo seu valor bruto e em tempo real, garantindo segurança, agilidade e transparência aos negócios. 

III. A emissão de ações é uma das formas que as empresas têm de captar recursos no mercado. 

CORRETO. O mercado de valores mobiliários é o segmento do sistema financeiro que viabiliza a transferência de recursos de maneira direta entre os agentes econômicos. Nesse mercado, as instituições financeiras atuam como prestadoras de serviço. O risco de uma possível inadimplência dos tomadores de recursos é dos próprios investidores. As operações são, em geral, de médio e longo prazo, e os títulos negociados são valores mobiliários. As operações que ocorrem no mercado de valores mobiliários, bem como seus participantes, são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

As companhias abertas, por exemplo, necessitam de recursos financeiros para realizar investimentos produtivos, tais como: construção de novas plantas industriais; inovação tecnológica; expansão da capacidade; aquisição de outras empresas ou mesmo o alongamento do prazo de suas dívidas. Os investidores, por outro lado, possuem recursos financeiros excedentes, que precisam ser aplicados de maneira rentável e valorizar-se ao longo do tempo, contribuindo para o aumento de capital do investidor. 

IV. Se a companhia não distribuir dividendos aos seus acionistas por 3 anos consecutivos, suas ações preferenciais adquirirão direito a voto até que se reestabeleça a distribuição de dividendos. 

CORRETO. Os dividendos correspondem à parcela de lucro líquido distribuído aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social. A companhia deve distribuir, no mínimo, 25% de seu lucro líquido ajustado aos acionistas preferenciais. As ações preferenciais recebem 10% a mais de dividendos que as ordinárias, caso o estatuto social da companhia não estabeleça um dividendo mínimo ou fixo. Se apresentar prejuízo ou estiver atravessando dificuldades financeiras, a companhia não será obrigada a distribuir dividendos. Porém, caso tal situação perdure por 3 (três) anos consecutivos suas ações preferenciais adquirirão direito de voto até que se restabeleça a distribuição de dividendos.

Gabarito: Letra D