CESPE - Diplomata (Terceiro Secretário)/2013

Assinale a opção correta no que diz respeito à análise da economia brasileira na década posterior ao fim da Segunda Guerra Mundial. 

a) A crise cambial de 1952 resultou, entre outros fatores, da defasagem entre a concessão de licenças e a efetivação das importações, da queda das exportações de algodão decorrente da crise da indústria têxtil mundial e da quebra da safra de trigo nos EUA, que obrigou o governo brasileiro a importar da Argentina esse cereal, em condições menos favoráveis. 

b) Conforme apontado por Carlos Lessa na obra clássica Quinze anos de Política Econômica, a industrialização “não intencional”, que corresponde à política fiscal expansionista adotada no final dos anos 40, mesmo na ausência de medidas de planejamento, teria fortalecido setores da indústria brasileira. 

c) A Instrução 70, adotada, em 1953, pela Superintendência da Moeda e do Crédito, órgão antecessor do Banco Central do Brasil, estabeleceu taxas múltiplas de câmbio, atribuindo taxas mais depreciadas à importação de máquinas, equipamentos e matérias-primas essenciais. 

d) O período em que a taxa de câmbio oficial manteve-se fixa (CR$ 18,50 por dólar) representou, na prática, vigorosa apreciação da taxa de câmbio nominal. 

e) A adoção da Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito, que permitia a importação de bens de capital sem necessidade de cobertura cambial, não representou ruptura do tratamento vigente do capital estrangeiro. O governo Vargas, apesar da retórica nacionalista, já vinha adotando políticas que estimulavam a mobilização de recursos de origem externa e orientando inversões em setores prioritários.

Resolução:

A assertiva A é falsa. A crise cambial de 1952 decorre de uma série de fatores:

a) da taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada;

b) do regime de concessão de licenças para importar bastante liberal;

c) da queda das exportações brasileiras decorrente da sobrevalorização cambial, da queda de vendas do algodão – segundo produto em importância na pautas das exportações – em virtude da crise da indústria têxtil mundial e da retenção de estoques diante da expectativa generalizada de desvalorização cambial; e

d) do forte desequilíbrio da balança comercial que levou ao esgotamento das reservas internacionais.

 

A assertiva B é falsa. Até 1949, a política econômica do governo Dutra foi caracterizada pela ortodoxia. A inflação, diagnosticada como derivada de um excesso de demanda agregada, foi classificada como o principal problema a ser enfrentado pelo governo. Para tanto, adotou-se uma política monetária contracionista com o objetivo de reduzir o dispêndio privado e uma política fiscal austera que acabaria com os déficits orçamentários recorrentes.

A assertiva C é falsa. Em vista do colapso cambial e dos problemas fiscais do governo de 1953, a instrução 70 da Sumoc buscava corrigir simultaneamente ambos os problemas ao implementar um sistema de múltiplas taxas de câmbio com o objetivo de aumentar as exportações, permitir a entrada de capitais estrangeiros e desestimular as importações não essenciais. As principais mudanças feitas no sistema cambial brasileiro foram:

 

a) o reestabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil;

b) a extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leiloes de câmbio; e

c) substituição das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial. O sistema de bonificações assemelhava-se à uma desvalorização cambial por favorecer a importação de determinados bens (petróleo e derivados pelo governo federal e bens de capital em consonância com o processo de substituição de importações para o setor privado), apesar de taxa oficial permanecer inalterada.

 

A assertiva D é falsa. A cotação nominal de 18,50 cruzeiros por dólar esteve vigente durante a implantação da instrução 70 da Sumoc. Como resultado de tal medida, em 1955, houve uma desvalorização real da taxa de câmbio em 102% para o café e 152% no caso dos demais produtos.

A assertiva E é verdadeira. Durante o governo de Café Filho, foi instituída a instrução 113 da Sumoc. Em consonância ao desejo de remover os obstáculos à entrada de capital estrangeiro no país, a instrução 113 da Sumoc autorizou o Banco do Brasil – instituição que detinha o monopólio cambial – a emitir licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos e bens de produção. Essa medida, apesar de controversa, não apenas consolidou a legislação anterior de Getúlio Vargas, como deu um passo adiante na política externa brasileira.

Gabarito: Letra E