ESAF - Analista Técnico da SUSEP/Controle e Fiscalização/2010

O produto Previdência Complementar Aberta possui como característica: 

I. Ser estruturado em regime financeiro de capitalização, considerando que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse período. 

II. No sistema de repartição simples é obrigatória a contratação das coberturas Pecúlio por Morte e Renda por Invalidez. 

III. É garantido ao participante nos planos de beneficio por sobrevivência, no caso de desistência, a restituição do montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder. Assinale a opção correta correspondente aos itens acima. 

a) Falso, falso, falso. 

b) Verdadeiro, falso, verdadeiro. 

c) Verdadeiro, verdadeiro, verdadeiro. 

d) Falso, falso, verdadeiro. 

e) Falso, verdadeiro, falso.

Resolução:

Todos os trabalhadores (empregados formais) deste país contribuem para algum regime de previdência. Se parte da iniciativa privada, contribuem para o INSS; se parte do funcionalismo público, contribuem o Regime Próprio de Previdência do Ente a que esta vinculado. Por exemplo, se funcionário do governo federal, contribui para o regime federal de previdência.

No entanto, nem sempre este plano de previdência é suficiente para suprir as necessidades após a aposentadoria que terá o trabalhador. Desta forma, é facultada à pessoa aderir a um plano de previdência privada, também chamado de previdência complementar, o qual complementa a previdência oficial e classifica-se como um seguro de vida, ou seja, protege o indivíduo de contingências relacionada a sua própria vida, tais como invalidez, morte, aposentadoria e perda de renda, doença, e assim por diante.

A principal função dos planos de previdência é manter o padrão de renda e consumo do indivíduo. Ou seja, é um sistema que acumula recursos e garante uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de trabalhar. 

Os interessados em adquirir um plano de previdência privada se comprometem a contribuir periodicamente (por exemplo , mensalmente) com determinado prêmio. Com base no valor do prêmio (contribuição à previdência) é calculado o valor do benefício, isto é, o valor que o adquirente irá receber também periodicamente no futuro

Com base nestes conceitos, vejamos os itens abaixo:

I - Os sistemas de previdência podem ser caracterizados como de capitalização e de repartição. No sistema de capitalização, os valores depositados pelos contribuintes são capitalizados e revertidos a ele próprio, quando sacar seus benefícios. Assim, não se pode afirmar que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos. Afinal, as contribuições pagas devem ser suficientes para suprir apenas o beneficiário.

II - O sistema de repartição é aquele em que as contribuições depositadas pelos indivíduos são repartidas para financiar os benefícios sacados. Ou seja, neste sistema deve haver contribuições suficientes para constituir as provisões matemáticas de benefícios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse período. Adicionalmente, não é obrigatória a contratação das coberturas Pecúlio por Morte e Renda por Invalidez, pois é a Previdência Complementar Aberta é voluntária.

III - Correto. Os planos de benefício por sobrevivência, aqueles devidos aos contribuintes que mantenham a vida, como a aposentadoria, garantem, em caso de desistência do plano, a restituição do montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder. 

Gabarito: Letra D