ESAF/2001/Auditor-Fiscal da Receita da Federal

A respeito das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), como reguladas na Constituição Federal, é correto afirmar que são criadas, no âmbito do Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por tempo certo. 

Resolução: 

É o que determina o art. 58, §3º, da Constituição Federal. 

Gabarito: Certo

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