ESAF/2002/Auditor-Fiscal

Nos crimes comuns, o Deputado Federal e o Senador são processados pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

Resolução:

Determina o art. 53, § 1º, da CF/88 que os congressistas, desde a expedição do diploma, são submetidos a julgamento perante o STF. 

Gabarito: Errado