FCC - Analista da Comissão de Valores Mobiliários/Mercado de Capitais/2003

É correto afirmar que

a) bens que aumentam de valor com o tempo devem ser depreciados. 

b) benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, sem cláusula de devolução, não podem ser amortizadas. 

c) os juros pagos na fase pré-operacional devem integrar a demonstração de resultados da companhia no período de sua incorrência. 

d) a cota de exaustão de recursos minerais de propriedade da companhia deve ser determinada com base na estimativa da quantidade total a ser extraída da mina. 

e) a cota de depreciação dos ativos imobilizados deve ser calculada sem levar em consideração o valor residual que ele possa ter ao final de sua vida útil.

Resolução:

Para respondermos, vamos nos basear nos CPC’s, Lei n° 6.404/76 e Decreto n° 3.000/99.

Agora, vamos analisar as alternativas, é correto afirmar que

a) bens que aumentam de valor com o tempo devem ser depreciados.
ERRADO. Os bens que aumentam de valor com o tempo, não devem ser depreciados. Segundo RIR/99:

Art. 307.  Podem ser objeto de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive:
[...]
Parágrafo único.  Não será admitida quota de depreciação referente a (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, §§ 10 e 13):
I - terrenos, salvo em relação aos melhoramentos ou construções;
II - prédios ou construções não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados a revenda;
III - bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antigüidades;
IV - bens para os quais seja registrada quota de exaustão.
 

b) benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, sem cláusula de devolução, não podem ser amortizadas.
ERRADO. Podem ser amortizadas.

“Art. 325.  Poderão ser amortizados:
I - o capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo legal ou contratualmente limitado, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 58):
[...]
d) custos das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrendados, ou em bens de terceiros, quando não houver direito ao recebimento de seu valor;”

c) os juros pagos na fase pré-operacional devem integrar a demonstração de resultados da companhia no período de sua incorrência.
ERRADO. A alternativa teve por base a redação do Art. 179 da Lei n° 6.404/76, na época da prova:

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
[...]
        V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais."

Redação atual:

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
[...]
 V – Revogado."

Ou seja, não existe mais o ativo diferido.

d) a cota de exaustão de recursos minerais de propriedade da companhia deve ser determinada com base na estimativa da quantidade total a ser extraída da mina.
CERTO.

e) a cota de depreciação dos ativos imobilizados deve ser calculada sem levar em consideração o valor residual que ele possa ter ao final de sua vida útil.
ERRADO. Leva em consideração, vejamos o CPC 27:

“53.   O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável.”

Gabarito: Letra D