FCC / PM – BA – 2012

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições: 

a) à polícia ostensiva e â preservação da ordem pública geral e â execução de atividades de defesa civil. 

b) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. 

c) ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais. 

d) ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais. 

e) às funções gerais de policia judiciária e à apuração de infrações penais, inclusive as militares.

Resolução:

Letra A: errada. A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são competência das polícias militares. A execução de atividades de defesa civil compete aos corpos de bombeiros militares. 

Letra B: correta. A função de polícia judiciária da União é da Polícia Federal.

Letra C: errada. Não é competência da Polícia Federal. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da Polícia Rodoviária Federal. A CF/88 é omissa quanto ao patrulhamento ostensivo de rodovias estaduais. 

Letra D: errada. Não é competência da Polícia Federal. O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é da Polícia Ferroviária Federal. A CF/88 é omissa quanto ao patrulhamento ostensivo de ferrovias estaduais. 

Letra E: errada. A competência para exercer a função de polícia judiciaria e apurar infrações penais (exceto as militares) é da polícia civil.

Gabarito: Letra B