CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.

Caso o paciente morra em decorrência de ter recebido tratamento médico inadequado, a teoria da perda de uma chance poderá ser utilizada  como critério de apuração da responsabilidade civil por erro médico, de acordo com entendimento do STJ.

Resolução:

A assertiva harmoniza-se com posição jurisprudencial recente, conforme se extrai:

"A teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico na hipótese em que o erro tenha reduzido possibilidades concretas e reais de cura de paciente que venha a falecer em razão da doença tratada de maneira inadequada pelo médico.”  (REsp 1.254.141-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012)."

Assim, conclui-se que a questão está CORRETA.

Gabarito: Certo