CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Maria tem o prazo de seis meses para representar contra o suspeito, iniciando-se a contagem, inclusive, do dia em que fez o reconhecimento na delegacia de polícia.

Resolução:

Prezados,
 

O item está CERTO.

André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves (Direito Penal Esquematizado) nos ensinam:

 

"O prazo para oferecimento da representação é decadencial, mas só corre após a descoberta da autoria pela vítima ou seu representante. Por gerar a extinção da punibilidade, este prazo tem natureza penal, de modo que se inclui na contagem o primeiro dia (dia da descoberta da autoria). A prescrição, contudo, corre desde a data de consumação do delito, razão pela qual é comum que a prescrição aconteça antes da decadência, bastando para tanto que a vítima não tome conhecimento acerca da autoria da infração penal contra ela cometida."

Portanto, o direito de representação se extinguirá 6 meses após a vítima tomar ciência acerca de seu agressor, isso pode ocorrer em diversos momentos, inclusive quando houver reconhecimento do agressor na delegacia.

Gabarito: Certo