CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Resolução:

Prezados,

O comando desta questão corresponde exatamente ao que está disposto na Lei 8.072/90:

Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);
II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º);
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º);
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º).
VII-A – (VETADO)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei no 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado.

E continua no §2°:

§ 4º  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Normalmente, como no caso desta questão, os crimes hediondos, quanto à sua definição, têm interpretação literal. Ocorre que o Brasil adotou o critério legal para definir crimes hediondos. Pelo critério legal, a definição de crimes hediondos corresponde a uma lista taxativa de hipóteses.

O que é uma lista taxativa? É uma lista com hipóteses fechadas. Crimes hediondos são aqueles que vem na lei e só eles. Não há crimes hediondos além dos tipos penais definidos no art. 1º da Lei 8.072/90. 

Por fim, a prisão temporária é uma espécie de medida cautelar pessoal. Tem como objetivo servir de medida investigatória e, na regra, o prazo é restrito. Você sabia que, na regra, a prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias? Tendo em vista que os crimes hediondos têm maior potencial ofensivo e, normalmente, são crimes mais difíceis de investigação, o prazo de prisão temporária é uma exceção a essa regra, pois, para os crimes hediondos o prazo é de 30 (trinta) dias. 

Gabarito: Certo