FGV - Analista Bancário (BNB)/2014

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:

a) regular o valor interno e externo da moeda; 

b) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros; 

c) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez; 

d) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais; 

e) emitir papel moeda e moeda metálica.

Resolução:

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 como poder deliberativo máximo do sistema financeiro do Brasil, sendo responsável por expedir normas e diretrizes gerais para seu bom funcionamento. O CMN supervisiona as políticas monetária, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública do Brasil. Assim, nos termos da Lei nº 4.595/64, conhecida como Lei da Reforma Bancária, compete ao CMN regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras, regular a moeda do país, supervisionar suas reservas em ouro e cambiais, determinar suas políticas de poupança e investimento e regulamentar os mercados de capitais brasileiros. Nesse âmbito, o CMN também supervisiona as atividades do Banco Central do Brasil e da CVM.

 

Cabe ao CMN:

• Autorizar as emissões de papel moeda;

• Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo bc;

• Fixar diretrizes e normas da política cambial;

• Disciplinar o credito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;

• Estabelecer limites para remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;

• Determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras;
• Regulamentar as operações de redesconto de liquidez,

• Outorgar ao bc o monopólio de operações de cambio quando o balanço de pagamento o exigir;

• Estabelecer normas a serem seguidas pelo BC nas transações com títulos públicos;

• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.

 

Voltando a questão:

 

a) Item correto

 

b) Está atrelado ao item anterior, mas não exclusivamente. Item incorreto.

 

c) Cabe ao Banco Central. Item incorreto.

 

d) Cabe a CVM. Item incorreto.

 

e) Tarefa do Tesouro Nacional. Item incorreto.

Gabarito: Letra A