CESPE - Analista do Ministério Público da União/Técnico-Especializado/Finanças e Controle/2013

Julgue o seguinte item, relacionado ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.

A conta na qual for registrado o prêmio recebido na emissão de debêntures deve ser classificada como reserva de capital.

Resolução:

Pessoal, o prêmio recebido na emissão de debêntures era classificado como reserva de capital, segundo o CPC 08.

''Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.

5. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.'' (grifos nosso)

Todavia, com o advento da lei n° 11.638/07, esse prêmio sofreu alteração no lançamento, sendo reconhecido como uma receita diferida e apropriado no resultado mediante o regime de competência.

De acordo com a resolução CFC N° 1.159 de 2009 orienta aos ajustes feitos pela lei 11.638/07, sendo um deles:

''6. As principais alterações promovidas pela Lei nº. 11.638/07 e MP nº. 449/08, que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis, podem ser assim resumidas: 

(l)  Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;''

Ou seja, os prêmios anteriormente lançados em reserva de capital são lançados como receita diferida no período. Após o resultado ser apropriado, de acordo com o regime de competência, a entidade tem a faculdade de lançar em reserva específica o resultado afim de diminuir sua carga tributária. Reforço, é uma faculdade legal.

''55. É válido ressaltar que o procedimento de registrar contabilmente os prêmios recebidos na emissão de debêntures, as doações recebidas e os incentivos fiscais como “receitas“ não trará qualquer ônus tributário à entidade, conforme previsto no Regime Tributário de Transição (RTT) estabelecido na MP nº. 449/08.''

Logo, a assertiva está incorreta, trazendo uma antiga classificação de conta.

Gabarito: Errado