CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.

Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.

Resolução:

Orçamento Participativo: o orçamento participativo surge no país ainda da fase do regime militar instalado em 1964; no final dos anos 70, experimentos em Lages (SC), Vila Velha (ES) e Pelotas (RS) tiveram pouca visibilidade, dados as condições restritivas do contexto político. A experiência desse modelo, de forma mais incisiva, é aquela registrada no município de Porto Alegre (RS), a partir de 1989.

 

Em síntese, o Orçamento Participativo possui como pauta a participação aberta a todos os cidadãos do município, na implementação de assembleias onde a atuação da sociedade civil ocorre de forma direta e, em outro momento, através da forma de representação. Logo, a decisão de alocação de recurso municipal estará sob poder dos indivíduos participantes da sociedade, mas tal decisão estará firmada junto a critérios técnicos e gerais, ou seja, a alocação do investimento municipal terá como suporte as diretrizes estabelecidas pelos técnicos e respeitado os limites financeiros do município. Assim, correta a afirmação de que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.

 

Segundo Pires (1999), o OP é instrumento responsável para que os cidadãos pressionem o governo local por maior eficiência e transparência dos atos administrativos, diminuindo o risco de desvio de recursos públicos, fatores úteis para que o governante estabeleça um planejamento mais voltado para os interesses imediatos da população.

 

GABARITO: CERTO