GOVERNO VARGAS: 1951 – 1954

Vargas assumiu com um cenário interno marcado pela inflação e pela ocorrência de desequilíbrio financeiro do setor público. Já o setor externo as expectativas eram melhores. Aumento do preço do café e da mudança da atitude dos EUA com a América latina. 

Em dezembro de 1950, ainda antes da posse de Vargas, foi constituída a Comissão Mista Brasil-EUA (CMBEU), propondo-se a elaborar projetos concretos que deveriam ser financiados por instituições como o Banco de Exportação e Importação (Eximbank) e o Banco Mundial. 

A CMBEU asseguraria o financiamento de projetos que permitiriam a superação de gargalos na infraestrutura econômica do país (principalmente energia, transporte e portos). A desobstrução destes gargalos iria atrair investimentos para o país. 

Essa expectativa favorável levou a uma elaboração de um projeto de governo que se definiria em duas fases: primeiro haveria a estabilização da economia e depois a implementação dos empreendimentos. 

Também foi no governo de Getúlio que foi criada a Petrobras e o BNDES.

Rumo ao colapso Cambial: 1951 – 1952 

Os objetivos da política econômica do governo ficariam imediatamente delineados: tratava-se de comprimir severamente as despesas governamentais, aumentar a arrecadação e adotar políticas monetárias e creditícias contracionista. 

As despesas do setor público em 1951 foram efetivamente reduzidas. Essa orientação fiscal foi mantida em 1952, quando o superávit no orçamento da União foi praticamente igual ao do ano anterior. A combinação de contenção de despesas da União e de um grande aumento da receita levou ao primeiro superávit global da União e estados desde 1926.

A política monetária também foi conduzida ortodoxamente naquele biênio, embora a política creditícia do governo tenha se movido na direção contrária. 

A política de comercio exterior dos dois primeiros anos do governo manteve a taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e o regime de concessão de licenças para importar, ainda que bastante afrouxado nos primeiros sete meses. Os principais motivos deste afrouxamento foram a preocupação com a guerra da Coreia e utilizar as importações para aliviar as pressões inflacionaria. 

Essa orientação liberalizante foi sendo modificada progressivamente à medida que ficavam evidentes os graves desequilíbrios na balança comercial. O governo limitou a concessão de licenças de importação no segundo semestre de 1951 e, no início de 1952, comprimiu-se até os níveis dos períodos de maior controle. O equilíbrio de 1951 deu lugar um déficit em 1952 que esgotou as reservas cambiais em moedas conversíveis e ao acumulo de atrasados comerciais. 

A crise cambial impediu os sonhos de estabilização.

A instrução 70 da Sumoc 

No início de 1953, a conjuntura econômica estava dominada pelo colapso cambial do país. Mas as coisas ainda podiam piorar. Em 1952 venceu o candidato republicano para presidência dos EUA. O combate ao comunismo passou a ser considerada prioridade e foi abandonada a política do ponto IV de Truman – que liberaria o conhecimento técnico dos EUA para as nações subdesenvolvidas. 

O governo americano não manteria o financiamento aos projetos elaborados pela Comissão Mista. 

A partir do acúmulo, pelo Brasil, de vultuosos atrasos comerciais, o Banco Mundial decidiu interferir na condução da política econômica. O passo seguinte foi a extinção da CMBEU e a interrupção do financiamento, mesmo aos projetos já elaborados e apresentados por ela. 

Vargas decidiu então reorientar a política do governo. Em junho de 1953, promoveu ampla reforma ministerial, com vistas a enfrentar as múltiplas pressões que se avolumavam. Os problemas centrais eram dois: a situação cambial e o financiamento do déficit público sem emissão de moeda e expansão do crédito. 

Meses antes, o governo criara o sistema de taxas múltiplas de câmbio, com o objetivo de aumentar as exportações e desestimular as importações não essenciais. Ao mesmo tempo permitia-se a entrada de capitais à taxa de câmbio do mercado livre, o que, esperava-se, estimularia o ingresso de recursos do exterior. Na pratica, seus resultados desapontaram. As exportações caíram e os fluxos não aumentaram. 

Em 9 de outubro de 1953, o governo atacou simultaneamente os problemas cambial e fiscal, ao baixar a instrução 70 da Sumoc. As principais mudanças introduzidas no sistema cambial brasileiro foram:

1) O restabelecimento do monopólio cambial do BB;

2) A extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões de câmbio;

3) (quanto as exportações) substituição das taxas mistas por um sistema de bonificação incidentes sobre a taxa oficial.

Com a instrução da Sumoc passaram a existir três tipos básicos de cobertura cambial para as importações brasileiras:

1) Taxa oficial, sem sobretaxa, válida para certas importações especiais, tais como trigo e material ou papel de imprensa;

2) Taxa oficial, acrescida de sobretaxas fixas, para importações diretas dos governos federal, estadual e municipal, autarquias e sociedades de economia mista;

3) Taxa oficial, acrescida de sobretaxas variáveis (segundo os lances feitos em leilão de câmbio realizados em bolsa de fundos públicos do país), para todas as demais importações.

Para a realização desses leilões, as importações foram classificadas em cinco categorias, em ordem decrescente de essencialidade. 

As taxas múltiplas de câmbio, determinadas através do sistema de leilões, permitiram, simultaneamente: a realização de amplas desvalorizações cambiais, que vieram substituir o controle de importações como instrumento para o equilíbrio da balança comercial; e a manutenção de uma política de importações seletivas, onerando mais certos produtos e favorecendo a aquisição de outros, de acordo com o critério de essencialidade e de proteção à produção industrial doméstica. 

Além disso, o recolhimento dos ágios nos leilões passou a constituir uma importantíssima fonte de receita para a União, reduzindo a necessidade de se recorrer ao financiamento inflacionário do déficit. 

Era só alegria. 

Enquanto isso, o governo encontrava-se em dificuldades em realizar uma política fiscal austera. Já nos primeiros meses de 1953, inverteu-se, de credora a devedora, a situação do Tesouro Nacional frente ao BB, devido a aumentos de gastos do governo em obras públicas e com abonos concedidos ao funcionalismo civil. Uma das fontes irresistíveis de pressão sobre os gastos públicos eram as obras necessárias à adequação da infraestrutura do país ao crescimento industrial.

1954 - Novas dificuldades: salário e café 

As grandes dificuldades com que se deparou o programa de estabilização econômica situavam-se na política para o salário-mínimo e nos problemas do café. 

Getúlio em outubro de 1954 concedeu aumento salarial de 100%. 

Além deste reajuste absurdo, o programa de estabilização econômica foi prejudicado pelas enormes dificuldades enfrentadas pelas exportações de café devido ao aumento do preço do mesmo.

Para piorar, os propósitos deflacionários do governo viram-se abalados, primeiro, pela mudança no patamar da inflação derivada das desvalorizações cambiais embutidas na instrução 70 e, posteriormente, pelo aumento de 100% no salário-mínimo.