CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o item.

Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.

Resolução:

Vamos ver o que diz o MCASP, 6ª Edição, sobre a Modalidade de Aplicação:

A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação, e são registradas na modalidade de aplicação constante da seguinte codificação atual:

 

 

Atualmente, a Lei Orçamentária especifica a despesa até a modalidade de aplicação, por isso é importante conhecê-la.

 

Gabarito: Certo