CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.

Resolução:

Vamos ver o que diz o Manual Técnico do Orçamento sobre a CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA:

A classificação funcional é formada por funções e subfunções [tabela no item 8.2.2.] e busca responder  basicamente  à  indagação  “em  que  áreas  de  despesa  a  ação  governamental  será realizada?”.  Cada  atividade,  projeto  e  operação  especial  identificará  a  função  e  a  subfunção  às quais se vinculam.  

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº  42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

 

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às  funções  e  os  três  últimos  às  subfunções.  Na  base  de  dados  do  SIOP,  existem  dois  campos correspondentes à classificação funcional:

 

 

FUNÇÃO

A função [tabela no item 8.2.2.] pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Há situações  em  que  o  órgão  pode  ter  mais  de  uma  função  típica,  considerando-se  que  suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação.

 

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado FUNÇÃO e não PROGRAMA.

 

Gabarito: Errado