OS ANOS JK – 1956 á 1960

A política Cambial

Devido às dificuldades de se praticar políticas fiscais e monetárias ativas na época, a política cambial sendo o principal instrumento de política econômica do governo brasileiro na década de 1950.

Devido à falta de dólares, foi necessário criar instrumentos de alocação de divisas escassas (a instrução 70 da Sumoc, por exemplo).

O sistema de taxas de câmbio múltiplas inaugurado com a instrução 70 vigorou até março de 1961. Ele foi complementado por outra instrução da Sumoc a de número 113. Esta instrução foi baixada no governo de Café Filho e autorizava a importação de bens de capitais sem a cobertura cambial. A maioria dos investimentos estrangeiros que entraram no país entre 1955-1960 foi devido a instrução 113.

Desta forma, concedia-se um subsidio implícito ao capital estrangeiro.

A política cambial no período não apenas procurava lidar com a restrição de divisas da época como também funcionava como um importante instrumento de política de desenvolvimento econômico, ao alargar as possibilidades de investimento em um contexto de escassez de divisas.

O programa de Metas

O esforço de planejamento econômico no Brasil se tornaria permanente a partir da instituição, por JK, do Conselho de Desenvolvimento, diretamente ligado a Presidência da República. Ao longo de 1956, o conselho de desenvolvimento foi responsável pela identificação de setores da economia que poderiam apresentar capacidade de crescimento. O Conselho elaborou um conjunto de 30 objetivos específicos, distribuídos segundo cinco áreas, denominadas Programa de Metas.

O programa contemplava investimentos nas áreas de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação, cujo montante orçado equivaleria a cerca de 5% do PIB no período 1957-1961. As áreas de energia e transporte receberiam a maior parcela dos investimentos, a cargo quase que exclusivamente do setor público. Para as industrias de base o setor privado ficou encarregado da maior parte.

As inversões do Programa de Metas a cargo do setor privado (nacional e estrangeiro) direcionaram-se, sobretudo, aos setores automobilísticos, de construção naval, mecânica pesada e equipamentos elétricos. A supervisão desses investimentos foi entregue a uma estrutura paralela à burocracia estatal, compostas pelos grupos executivos, formados no interior do Conselho de Desenvolvimento.

A implementação do Programa dependeu da adoção de uma tarifa aduaneira protecionista, complementada por um sistema cambial que subsidiava tanto a importação de bens de capital como de insumos básicos, e que atraía o investimento direto por parte do capital estrangeiro.

A sua execução ficou a cargo do conselho de Desenvolvimento.

Muitas das metas alcançaram elevado percentual de realização frente ao planejado.

Ao lançar o programa o governo não apresentou uma forma de financiamento do mesmo, deixando para achar uma solução ao longo da realização do mesmo.

O principal mecanismo de financiamento do Programa de Metas foi a inflação, resultante da expansão monetária que financiava o gasto público e do aumento do crédito, que viabilizaria os investimentos privados.

A fim de estancar o déficit o governo teria de recorrer a uma das três alternativas (ou uma combinação delas): elevação da tributação, colocação de títulos da dívida ou contenção dos gastos. Optou-se pela contenção de despesas.

O Plano de Estabilização Monetária

As políticas monetária e fiscal durante o governo de JK tornam-se passivas, subordinadas ao objetivo maior de transformação estrutural da economia. O uso do financiamento inflacionário fez subir o índice geral de preços entre 1957 - 1958. O governo reagiu enviando ao congresso o plano de estabilização monetária – PEM.

As origens do PEM remontam à tentativa, pelo Brasil, de obter, no inicio de 1958, um empréstimo junto ao Export-Import Bank (Eximbank) dos EUA. Em resposta, o Eximbank condicionou o crédito à obtenção, pelo Brasil, de um aval junto ao Fundo Monetário internacional. Este exigiu uma série de medidas visando conter a elevação dos preços e o crescente déficit do BP do país. Entre as medidas, estava a contenção do gasto público e do crédito, moderação nos reajustes salariais, reforma do sistema de taxas de câmbio múltiplas ainda em vigor e o fim do plano de compras de café pelo governo.

O governo optou por uma estabilização monetária gradual, em oposição ao tratamento exigido pelo FMI.

O PEM teve início em janeiro de 1959. Entre as medidas anunciadas, estava a diminuição dos subsídios a importação da gasolina e do trigo. Em junho de 1959, JK rompe as negociações com o FMI. JK preferiu crescimento ao invés de estabilização e abandonou o PEM.

O legado negativo de JK foi: alta da inflação; queda das exportações; aumento da divida liquida externa.