CESPE - Auditor Federal de Controle Externo/Controle Externo/Auditoria Governamental/2015

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

 

A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

Resolução:

Vamos ver o que diz o Mestre Fábio Giambiagi sobre o Ótimo de Pareto:

 

Segundo a teoria tradicional do bem-estar social (welfare economics), sob certas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos que se caracteriza pelo fato de que é impossível promover uma realocação de recursos de tal forma que um indivíduo atinente o seu grau de satisfação, sem que, ao mesmo tempo, isso esteja associado a uma piora da situação de algum outro indivíduo.

Essa alocação de recursos que tem a propriedade de que ninguém pode melhorar sua situação sem causar algum prejuízo a outros agentes é denominada na literatura de "ótimo de Pareto". Paralelamente a este conceito, a teoria econômica tradicional ensina que para atingir uma alocação"Pareto eficiente" de recursos não é necessário que exista a figura de um "planejador central", já que a livre concorrência, com as firmas operando em um mercado competitivo e procurando maximizar seus lucros, permitiria atingir esse ideal de máxima eficiência. A ocorrência desta situação ótima, entretanto, de pende de alguns pressupostos; a) a não existência de progresso técnico e b) o funcionamento do modelo de concorrência perfeita, o que implica a existência de um mercado atomizado - onde as decisões quanto à quantidade produzida de grande número de pequenas firmas são incapazes de afetar o preço de mercado - e de informação perfeita da parte dos agentes econômicos.

Esta é uma visão idealizada do sistema de mercado. Na realidade, existem algumas circunstâncias conhecidas como "falhas de mercado", que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Tais circunstâncias são representadas por: a) a existência de bens públicos, b) a falha de competição que se refletem na existência de monopólios naturais, c) as externalidades, d) os mercados incompletos, e) as falhas de informação, e a ocorrência de desemprego e inflação.

 

Observe que o correto é justamente o contrário, pois o Ótimo de Pareto dispensa a atuação do Estado na economia.

 

Gabarito: Errado