FGV - OAB UNIFICADO - Nacional/XXVIII Exame/2019 - QUESTÃO 33

Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio.

 

De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

a) poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança. 

b) poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício). 

c) somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante. 

d) não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.

Resolução:

O título de crédito, como a nota promissória, é transmitido por meio do endosso. No endosso normal transmite-se ao endossatário todos os direitos inerentes do título. No entanto, existem alguns endossos diferentes do normal, chamados pela doutrina de endosso impróprio.

 

Um tipo de endosso impróprio é o endosso mandato também chamado de endosso procuração.

 

A pessoa que recebe o título por endosso mandato pode exercer os direitos inerentes, por exemplo cobrar o valor devido do devedor, mas a restrição está no fato de que para endossar novamente o título só poderá fazê-lo na condição de procurador. Não pode, por exemplo, endossar normalmente ou endossar com garantia, se recebeu por endosso mandato, só pode passar a outro por endosso mandato. 

 

LUG - Art. 18. Quando o endosso contém a menção "valor a cobrar" (valeur en recouvrement), "para cobrança" (pour encaissement), "por procuração" (par procuration), ou qualquer outra menção que implique um simples mandato, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas só pode endossá-la na qualidade de procurador.

 

a) Errada - Não pode realizar novo endosso sem restrições.

 

b) Errada - Não pode realizar novo endosso em garantia.

 

c) Correta - Como aprendemos acima.

 

d) Errada - Pode sim realizar um novo endosso, desde que seja um novo endosso mandato. 

Gabarito: Letra C

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