BANCO CENTRAL (BACEN)

Na divisão do sistema financeiro nacional, o bacen é classificado como entidade supervisora, que obedece ao CMN e supervisiona as entidades financeiras captadoras (ou não) de depósitos a vista, bancos de câmbio e demais instituições do SFN.

É muita coisa! 

Vamos estudar cada uma de suas funções.

EMISSOR DE MOEDA

Se você leu o artigo sobre CMN, ja sabia que o bacen é responsável pela emissão de moeda. 

Uma função bastante conhecida da instituição. 

O BC detém o monopólio da emissão de papel moeda e moeda metálica. O CMN autoriza a emissão, mas quem emite é o BC.

A moeda é algo necessário para a economia. Toda vez que compramos algo, pagamos em moeda. Toda vez que vendemos algo, também recebemos em moeda. Você, quando tomar posse do seu cargo público, não vai trabalhar por um pedaço de jaca, 3 quilos de frango, 50 tomate, etc. Você vai receber uma quantia em moeda e com essa quantia vai comprar todos os bens e serviços que desejar (ou poupar). 

Porém, moeda além da conta também é prejudicial. Isso porque, quando existe este descontrole, acaba gerando inflação. 

Além da emissão de moeda, o bacen pode controlar a quantidade de moeda na economia através de outros instrumentos efetuando, assim, a política monetária. Vamos dar uma olhada nesses instrumentos:

a) Emissão de moeda - "De novo?" Pela importância desse instrumentos, resolvi repeti-lo nessa lista!

b) Executar os Serviços de Meio Circulante - Substituir as moedas com defeito ou rasgadas. Se você tiver pelo menos 51% de uma cédula, pode ir em qualquer agência bancária que eles trocam para você por uma cédula nova.

c) Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas - ao controlar o crédito na economia, o bacen controla a quantidade de moeda. 

d) Receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários a vista das instituições financeiras - Toda vez que você deposita uma quantia na sua conta, esse dinheiro não fica parado. O banco utiliza esse dinheiro para realizar outras operações, seja ela de empréstimo, de investimento, etc. Não significa que você perdeu o seu dinheiro. Ele continua lá, porém de forma virtual. 

Se todos os corretistas de um banco quiserem sacar, no mesmo dia, todo o dinheiro que eles têm, a instituição vai a falência. 

Agora pense comigo, se na medida em que o banco recebe dinheiro, provenientes de depósitos, ele empresta esse dinheiro para outras pessoas, isso não seria uma forma de criar moeda de forma infinita? Quanto mais dinheiro ele recebe, mais ele empresta; e quanto mais ele empresta, mais ele recebe de volta visto que o dinheiro ta sempre girando na economia.  

Como impedir isso?

É ai que entra o depósito compulsório. Toda vez que um banco recebe dinheiro provenientes de depósito, ele é obrigado a depositar uma parte desse dinheiro no BC. Dessa forma, o BC consegue limitar a capacidade dos bancos de criar moeda e emprestar. 

Esse operação de depositar dinheiro de forma obrigatória no BC é chamada deposito compulsório. Os bancos também podem, de forma voluntária, depositar quantias no bacen.

e) Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais - O governo federal pode apresentar déficits em suas contas se gastar mais do que arrecada (o cenário contrário seria superávit, ou seja, gastou menos do que arrecadou). 

E se o governo federal apresentar déficits, o que fazer?

Bem, existem algumas formas de se financiar essa dívida. Uma delas é a emissão de títulos públicos. O governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, emite esses títulos e os vende para os investidores. Qualquer um pode comprar um título público. Caso o faço, você vai está emprestando dinheiro para o governo que se compromete a pagar com juros. 

O bacen pode realizar operações de compra e venda destes títulos junto ao setor privado. 

ATENÇÃO: o bacen não pode comprar o título diretamente do governo federal. O que ele faz é comprar (ou vender) os títulos dos agentes privados, a fim de realizar a política monetária.

E como isso regula a quantidade de moeda na economia?

Simples! Comprando um título, o bacen entrega moeda para o agente privado e retirar o título da praça. Situação oposta, quando o bacen vende um título, ele retirar moeda da economia visto que o agente privado precisa pagar por ele e uma vez que a moeda vai para os cofres do bacen ela sai de circulação.

VENDA DE TÍTULO  AO SETOR PRIVADO → DIMINUI A CIRCULAÇÃO DE MOEDA 

COMPRA DE TÍTULOS DO SETOR PRIVADO → AUMENTA A CIRCULAÇÃO DE MOEDA

Desta maneira, caso o bacen queira realizar uma política monetária expansionista, basta comprar títulos públicos e aumentar a circulação de moeda. Caso queira realizar uma política monetária contracionista, basta vender títulos públicos e diminuir a quantidade de moeda na economia. 

Este tipo de operação é chamada de mercado aberto (open market). Mas isso é assunto para outro artigo.

BANCO DOS BANCOS

O bacen, ao receber depósitos dos outros bancos, atua como o banco dos bancos. 

Mas não é so por isso que ele tem essa fama. Existem outros pontos que se enquadram nessa categoria. 

Basicamente, o bacen funciona como banco dos bancos quando presta serviços financeiros aos bancos comerciais. Quando um banco comercial precisa de um financiamento e o bacen o ajuda, ele está atuando como o banco dos bancos. Ou, conforme já citado, quando ele recebe dinheiro dos bancos.

"Bacen empresta dinheiro para outros bancos? Essa eu não sabia."

Vamos falar mais sobre essa função.

O bacen realiza operações de redesconto e empréstimos ás instituições financeiras bancárias.

O que são instituições financeiras bancárias? Você sabe?

São instituições que podem receber depósitos a vista. Desta maneira, um banco de Investimento, mesmo que faça parte do STF, não é considerado uma instituição financeira bancária e, por isso, não pode receber empréstimos do bacen. 

E os redesconto?

Os redescontos são créditos que o bacen fornece para as instituições financeiras bancárias que estão com problemas de liquidez no curto prazo, ou seja, são aquelas instituições, por exemplo, que tiveram uma quantidade de saque além do previsto e estão precisando de dinheiro para fechar o caixa no momento. Elas correm para o bacen para conseguir esse dinheiro e conseguir fechar o caixa.

Nesse caso, o bacen empresta os recursos desde de que essas instituições depositem títulos públicos federais nos cofres do bacen. A operação tem o nome de redesconto porque essa é o nome da taxa de juros cobrada - redesconto.

O bacen funciona como emprestador de última instância. Isto é, como os bancos não conseguem tomar empréstimos no mercado com outras instituições, pois estão geralmente em situação de dificuldade, eles recorrem ao bacen.

Então lembre-se dos dois conceitos que fazem o bacen ser considerado o banco dos bancos:

• Receber depósitos a vista;
• Conceder empréstimos e redescontos.

BANCO DO GOVERNO

"O Banco Central, pelo visto, é banco de todo mundo."

Além de banco dos bancos, ele também é banco do governo. 

O bacen é responsável pelo depósito das reservas internacionais que o país possui. Nas transações que o país realiza com outras nações, ele pode apresentar saldo positivo ou negativo. 

Se o Brasil compra 9 milhões de reais dos EUA e vende 10 milhões de reais, ele termina com um saldo positivo de 1 milhão de reais e, depois de transformar em dólares, ele aumenta suas reservas internacionais.

E o que fazer com essas reservas?

Muito bem. Isso mesmo!

Depositar no bacen.

A lei 4.595/94 define que o bacen deve ser o depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direito Especiais de Saque (DES). 

As reservas se dividem em 3 maneiras: moeda estrangeira (normalmente dólar), ouro e DES.

"O que é DES?"

Os direitos especiais de saque nada mais são que uma moeda criada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que serve para ser trocada entre os Bancos Centrais dos países.

Aqui vale um alerta.

As transações entre o BC e o governo federal são limitadas e desem seguir diversos regulamentos:

Em suma, precisamos saber que:

1 - O BC não pode conceder empréstimo e financiamento ao governo central. Isto já foi explicado quando citamos a proibição do BC em comprar títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. 

2 - As disponibilidades de caixa do Governo Federal serão depositadas no Banco Central. Ou seja, as reservas serão depositadas no bacen.



SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Nos vimos que o bacen é parte das instituições supervisoras do SFN. 

Evidentemente, deve supervisionar alguém, ou algo. As instituições sob supervisão do bacen são:

a) Instituições que captam depósitos a vista. Os bancos comerciais são o melhor exemplo.

b) Instituições financeiras que não captam depósitos à vista. Os bancos de investimentos, por exemplo, eles captam depósitos a prazo e aplicam nos mais diversos setores.

c) Bancos de câmbio.

d) Outras entidades financeiras que intermediam recursos.

O bacen exerce a atividade de supervisão de diversas maneiras. É necessário compreender as seguintes:

→ Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;

→ Conceder autorização as instituições financeiras, a fim que possam:

a) funcionar no País;

b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependência, inclusive no exterior;

c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas;

d) praticar operações de câmbio, crédito real venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações, debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários;

e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento;

f) alterar seus estatutos;

g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário.

→ Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano;

→ Autorizar instituições financeiras estrangeiras a operar no Brasil. Esta autorização é valida apenas mediante Decreto do Poder Executivo. Desta forma, conclui-se que, para uma instituição financeira estrangeira funcionar, faz-se necessária AUTORIZAÇÃO DO BACEN E DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

→ Autorizar instituições financeiras estrangeiras a operar no Brasil. Esta autorização é valida apenas mediante Decreto do Poder Executivo. Desta forma, conclui-se que, para uma instituição financeira estrangeira funcionar, faz-se necessária AUTORIZAÇAO DO BACEN E DECRETO DO POEstabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes.DER EXECUTIVO.

→ Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéi

→ Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.