FGV - OAB UNIFICADO - Nacional/XXVIII Exame/2019 - QUESTÃO 32

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.

Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

 

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

a) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia. 

b) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia. 

c) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade. 

d) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

Resolução:

Um dos órgãos das Sociedades Anônimas é a diretoria. A diretoria é um órgão que compõe a administração da companhia. Nem toda companhia terá obrigatoriamente Conselho de Administração, então, não tem problema nenhum que no nosso exemplo seja uma companhia que não possui Conselho de Administração. Só que, nesse caso, a escolha da diretoria será feita pela assembleia geral. 

 

A lei prevê os requisitos para a escolha dos diretores. Diretor não precisa ser acionista da companhia, então, mesmo que Felipe não seja acionista ele pode ser Diretor. 

A lei diz também que o Diretor tem que residir no País, então, não há problema em Felipe morar em outros Estado do Brasil, o que não pode é morar fora do país. 

Também não há existe a exigência de que o Diretor seja brasileiro, ou seja, mesmo sendo português pode sim ser diretor.

 

Diante dessa análise, podemos afirmar que a eleição de Felipe Guerra foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

 

Lei 6.404 

 

Art. 143. A Diretoria será composta por 2 (dois) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração, ou, se inexistente, pela assembléia-geral, devendo o estatuto estabelecer:

 

Art. 146.  Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.          

Gabarito: Letra B

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