FCC - Analista da Comissão de Valores Mobiliários/Planejamento e Execução Financeira/2003

A existência de ônus reais sobre os elementos dos ativos e de fatos contingentes, cujo valor ou probabilidade for de difícil mensuração, devem ser

a) evidenciados em notas explicativas. 

b) controlados apenas de forma extra-contábil. 

c) registrada) evidenciados em notas explicativas. 

d) contabilizados sempre nos itens de longo prazo. 

e) identificados apenas em seu aspecto jurídico.

Resolução:

O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

“4.38. Um item que se enquadre na definição de um elemento deve ser reconhecido se:

(a) for provável que algum benefício econômico futuro associado ao item flua para a entidade ou flua da entidade; e

(b) o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade.4

4 A informação é confiável quando ela é completa, neutra e livre de erro.”

A Lei n° 6.404/76, Lei das S/A’s, dispões:

“ Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

[...]
 
 § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 
      
  § 5o  As notas explicativas devem: 

[...]

IV – indicar:

[...]
 
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;"

Agora, às alternativas, a existência de ônus reais sobre os elementos dos ativos e de fatos contingentes, cujo valor ou probabilidade for de difícil mensuração, devem ser

a) evidenciados em notas explicativas.
CERTO.

b) controlados apenas de forma extra-contábil.
ERRADO. Deve constar em notas explicativas, ou seja, de forma complementar as demonstrações contábeis.

c) registrados como contas corretivas do PL.
ERRADO. Se não pode ser mensurável com confiabilidade não deve ser registrada.

d) contabilizados sempre nos itens de longo prazo.
ERRADO. Se não pode ser mensurável com confiabilidade não deve ser registrada.

e) identificados apenas em seu aspecto jurídico.
ERRADO. A informação tem que constar das demonstrações contábeis, para que os seus usuários possam ter acesso à informação.

Gabarito: Letra A