CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Em relação aos negócios jurídicos, julgue o seguinte item.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

Resolução:

A assertiva harmoniza-se, na integralidade, com o disposto no art. 108 do Código Civil, que regula:

"Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País."

Assim, conclui-se que a questão está CORRETA.

Gabarito: Certo